Política de Privacidade
& LGPD

Leia com atenção. Este documento explica, em linguagem simples, quais informações o aplicativo Tekora Saúde coleta sobre você, por que coleta, com quem elas podem ser compartilhadas e quais são os seus direitos. Sempre que usamos um termo técnico, explicamos o seu significado. As referências à lei servem para você verificar a fonte de cada regra.

1. Quem somos e o que é esta Política

O Tekora Saúde é um aplicativo que funciona como um repositório pessoal de saúde: um lugar seguro onde você guarda e organiza as suas próprias informações de saúde — como exames, documentos, medicamentos, alergias, anotações e dados de acompanhamento — para tê-las sempre à mão e, quando quiser, compartilhá-las com um profissional de saúde ou com pessoas de sua confiança.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a Tekora Tecnologia SLU é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo, ou seja, a empresa responsável pelas decisões sobre como e por que esses dados são tratados (art. 5º, VI, da LGPD).

Importante: o Tekora Saúde não é um dispositivo médico, não realiza diagnósticos, não emite recomendações clínicas e não substitui a consulta com profissionais de saúde. Ele apenas armazena e organiza informações que você mesmo insere ou autoriza.

2. Conceitos básicos

• Dado pessoal: qualquer informação que identifique você ou permita identificá-lo, como nome, e-mail ou CPF (art. 5º, I).
• Dado pessoal sensível: informações sobre saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, origem racial, convicção religiosa, opinião política, entre outros. A lei dá a esses dados proteção reforçada porque seu uso indevido pode gerar discriminação (art. 5º, II). Quase tudo que você guarda no Tekora Saúde é dado sensível de saúde.
• Titular: a pessoa a quem os dados se referem — no nosso caso, você (art. 5º, V).
• Tratamento: qualquer operação feita com os dados, como coletar, armazenar, organizar, compartilhar ou eliminar (art. 5º, X).
• Controlador e operador: o controlador decide sobre o tratamento; o operador trata os dados em nome do controlador (art. 5º, VI e VII). Nós somos a controladora; nossos fornecedores de tecnologia atuam como operadores.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados que você fornece

Você é quem alimenta o aplicativo. Dependendo dos recursos que usar, isso pode incluir:

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, data de nascimento e senha de acesso.
• Documentos e exames: arquivos e resultados de exames, laudos e relatórios que você anexar.
• Medicamentos e alergias: nomes de remédios, doses, horários e alergias.
• Informações de emergência: tipo sanguíneo, condições relevantes e contatos de emergência.
• Anotações e acompanhamento: observações pessoais, registros de consultas, dados de crescimento e informações de perfil.
• Rede de apoio e acesso profissional: dados de pessoas que você convida para visualizar suas informações (familiares, cuidadores ou profissionais de saúde).

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos e de uso: modelo do dispositivo, sistema operacional, identificadores do aparelho, endereço IP, datas e horários de acesso e registros de uso, coletados para segurança e funcionamento do app (inclusive registros de acesso a aplicações, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014).

Não coletamos mais dados do que o necessário para as finalidades descritas nesta Política, em respeito ao princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD).

4. Por que tratamos os seus dados (finalidades) e com qual base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma finalidade legítima e específica e uma base legal (uma das hipóteses autorizadas em lei). Como o Tekora Saúde lida principalmente com dados sensíveis de saúde, aplicamos o art. 11 da LGPD. Veja:

• Guardar e organizar suas informações de saúde — base legal: seu consentimento específico e destacado (art. 11, I).
• Compartilhar dados com profissionais ou com sua rede de apoio, quando você autoriza — base legal: seu consentimento (art. 11, I), limitado a quem você escolher.
• Manter sua conta, autenticar o acesso e garantir a segurança — base legal: execução do contrato de uso e legítimo interesse em proteger a plataforma (art. 7º, V e IX), aplicados aos dados de cadastro e técnicos.
• Cumprir obrigações legais e responder a autoridades — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II; art. 11, II, ‘a’).
• Prevenir fraudes e garantir sua segurança — base legal: art. 11, II, ‘g’, e art. 7º, IX.

O que NÃO fazemos: não vendemos seus dados e não compartilhamos seus dados de saúde com terceiros para obter vantagem econômica, prática vedada pelo art. 11, §4º, da LGPD. Não usamos seus dados de saúde para publicidade.

5. Como compartilhamos os seus dados

Seus dados de saúde são, por padrão, visíveis apenas para você. O compartilhamento ocorre nas seguintes situações:

• Por sua iniciativa: quando você usa os recursos de Acesso Profissional ou Rede de Apoio para liberar informações a um profissional de saúde, familiar ou cuidador. Você controla o que compartilha e pode revogar o acesso a qualquer momento.
• Com prestadores de tecnologia (operadores): empresas de hospedagem em nuvem, armazenamento e infraestrutura que tratam os dados exclusivamente em nosso nome e seguindo nossas instruções, sob obrigação contratual de segurança e confidencialidade (art. 39 da LGPD).
• Por exigência legal: para cumprir lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Exigimos de todos os operadores o mesmo nível de proteção previsto nesta Política.

6. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de serviço de nuvem podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso acontece, adotamos as garantias exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD, assegurando que o país ou o fornecedor ofereça grau de proteção de dados adequado ao da legislação brasileira.

7. Por quanto tempo guardamos os seus dados

Mantemos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política. Após o encerramento da conta, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo quando a guarda for exigida por lei (por exemplo, a guarda de registros de acesso a aplicações por 6 meses, prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet) ou necessária para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, hipótese em que a conservação se dá nos termos do art. 16 da LGPD, com fundamento no art. 7º, VI, e, para dados sensíveis, no art. 11, II, ‘d’.

8. Dados de crianças e adolescentes

O Tekora Saúde permite criar perfis de dependentes (por exemplo, com dados de crescimento ou de cuidado de filhos). O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito sempre em seu melhor interesse e depende do consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD. Ao cadastrar um dependente, você declara ser o responsável legal ou ter autorização para inserir esses dados.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou qualquer tratamento indevido, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD. Entre elas:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso e autenticação;
• Monitoramento e registros de segurança;
• Contratos de confidencialidade com fornecedores.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD.

10. Os seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos (art. 18):

• Confirmação de que tratamos seus dados;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento (art. 8º, §5º).

Para exercer qualquer direito, fale com o nosso Encarregado pelo e-mail [email protected]. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade, de modo a proteger os seus dados.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O aplicativo e o site podem usar identificadores e tecnologias semelhantes a cookies para autenticar o acesso, lembrar preferências e garantir segurança. Você pode gerenciar essas tecnologias nas configurações do seu dispositivo ou navegador.

12. Encarregado (DPO) e contato

Você pode falar com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para esclarecer dúvidas, exercer direitos ou apresentar reclamações:

Encarregado (DPO): Sérgio Villela
E-mail: [email protected]

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site oficial www.gov.br/anpd.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou de funcionalidades do aplicativo. Quando a alteração for relevante, avisaremos você pelo aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização constará sempre no início do documento.

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio de Araçatuba/SP para dirimir eventuais controvérsias.